Empresa poderá vender imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões
Secretário estadual de Assistência Social ficará encarregado de montar a companhia, e seu cargo será destinado ao PV
São Paulo, sexta-feira, 22 de maio de 2009
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL FSP
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), criou uma empresa para captar recursos para a prefeitura. A nova companhia ficará com o patrimônio do município para eventual venda ou uso como garantia para empréstimos.
A empresa será presidida pelo secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, que deixará o governo José Serra (PSDB) para montar a companhia.
O papel da empresa será a captação de investimentos, num momento em que a crise econômica abala os cofres da prefeitura. No primeiro quadrimestre, o município teve perda real de arrecadação de 1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em meio à crise, a ideia é assegurar o cumprimento de promessas de Kassab, como a criação de 400 creches na cidade.
A criação da empresa foi autorizada em 2007 pela Câmara Municipal. Para ela serão transferidos imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões. A companhia terá ainda um reforço de mais de R$ 1 bilhão de créditos que a prefeitura tem a receber.
A prefeitura poderá vender os imóveis. O dinheiro recebido poderá ser aplicado diretamente em obras ou como garantia nos projetos em PPPs (Parceria Público-Privada).
Mesmo que não sejam vendidos, esses imóveis servem de lastro para as parcerias. São a segurança de que o município poderá honrar seu compromisso nas PPPs.
Além disso, a companhia poderá obter empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura tem a receber. O município pode, por exemplo, usar títulos da União, que só deverão ser pagos no futuro. Ao antecipar a venda, a prefeitura arrecada menos do que oficialmente eles valem.
Essa operação possibilita que a prefeitura contraia dívida acima do limite fixado pela lei. Mas, para isso, também há um teto: de até 1% da arrecadação do município.
O projeto de criação da companhia foi enviado à Câmara na gestão de José Serra, antecessor de Kassab na prefeitura. À época, a intenção era vender os imóveis para pagamento de fornecedores do município.
O diretor do conselho da Agência Estadual de Desenvolvimento, Cláudio Vaz, também trabalhará na companhia, que ficará subordinada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
A cadeira de Rogério Amato na secretaria que ocupa hoje será destinada ao PV. Apesar da boa relação com o secretário, o governador José Serra aproveitará a mudança para acomodar os verdes no seu gabinete.
Potencial candidato ao Planalto, Serra poderá atrair um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário nacional para seu governo.
Como funciona:
1- a empresa - a companhia de mobilização de ativos vai herdar o patrimônio da prefeitura para eventual venda ou uso como garantia de empréstimo
2- rec. financeiros - serão transferidos para a companhia imóveis do municíio avaliados em 300 mi mais 1 bi de créditos que a prefeitura tem a receber
3- Venda - os imóveis podem ser vendidos, e o dinehrio poderá ser aplicado diretamente em obras ou como garantia aos projetos em PPPs (Parceria Público-Privada)
4 - Debêntures - a cia. também pode obter empréstimos dando como garantia o 1 bi em créditos que a prefeitura tem a receber
Risco da operação:
>> O Municipio irá se endividar ainda mais porque terá de pagar os investidores mesmo se não receber as dívidas
>> as dívidas extras não serão contabilizadas pela Prefeitura, mas pela empresa mista, portanto, fora do alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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